Curatela, autocuratela e proteção do patrimônio como instrumentos de autonomia e prevenção de conflitos.

Por Camila Rocha

Quem decidirá por você, quando você não puder decidir?

A vida patrimonial costuma ser organizada para aquilo que esperamos que aconteça. Planejamos a compra de um imóvel, a constituição de uma empresa, a aposentadoria, a sucessão, os seguros e a forma como os bens serão transmitidos. O que quase nunca planejamos é aquilo que não desejamos viver: um acidente, um AVC, uma doença neurológica, uma internação prolongada ou qualquer circunstância que, ainda que temporariamente, reduza nossa capacidade de compreender, manifestar ou executar decisões importantes.

E é justamente nesse ponto que surge uma pergunta desconfortável, mas necessária: se amanhã você não puder decidir, quem decidirá por você?

Quando uma pessoa não consegue mais conduzir determinados atos da vida civil, especialmente aqueles relacionados ao patrimônio e aos negócios, pode ser necessária a curatela. Mas a curatela contemporânea não deve ser compreendida como uma espécie de substituição completa da pessoa. A Lei Brasileira de Inclusão estabeleceu que ela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades de cada caso e destinada, em regra, aos atos de natureza patrimonial e negocial. A lógica mudou. A pessoa não desaparece juridicamente porque precisa de ajuda.

CURATELA NÃO É APAGAMENTO DA VONTADE

Durante muito tempo, falar em interdição transmitia a ideia de que alguém deixaria de participar das próprias escolhas. Esse modelo já não corresponde à orientação jurídica atual. A curatela deve ser moldada à necessidade concreta, com limites definidos e preservação máxima possível da autonomia.

Isso significa que a análise precisa ser individual. Há pessoas que podem necessitar de auxílio apenas para movimentar contas, vender imóveis, administrar empresas, contratar empréstimos ou praticar determinados negócios. Outras podem atravessar uma condição clínica que comprometa sua capacidade por alguns meses e, depois, recuperar-se.

A incapacidade, portanto, não precisa ser definitiva. O próprio Código de Processo Civil prevê o levantamento da curatela quando cessar a causa que a determinou. Esse detalhe é essencial porque retira da curatela a ideia de sentença permanente sobre a vida de alguém. Ela deve proteger enquanto for necessária, e não se perpetuar por conveniência de terceiros.

Essa compreensão também transforma a maneira como devemos pensar o patrimônio. Um patrimônio construído durante décadas pode se tornar extremamente vulnerável quando seu titular deixa de conseguir administrá-lo e não existe qualquer orientação prévia sobre quem deverá cuidar dele, quais limites deverão ser respeitados ou quais decisões representam sua verdadeira vontade.

QUANDO VOCÊ NÃO ESCOLHE, O CONFLITO PODE ESCOLHER POR VOCÊ

Grande parte dos conflitos familiares não começa necessariamente pela existência de má-fé. Muitas vezes começa pela ausência de orientação. Um filho entende que determinada providência é melhor. Outro discorda. O companheiro acredita que deve administrar os bens. Um irmão questiona. Alguém pretende vender um imóvel para pagar despesas. Outro considera a venda precipitada. Contas bancárias precisam ser movimentadas, contratos precisam ser renovados, funcionários precisam receber, empresas precisam continuar funcionando.

Sem uma manifestação anterior de vontade, a família passa a discutir não apenas o que fazer, mas aquilo que a própria pessoa teria desejado fazer.

É nesse momento que um problema de saúde pode se transformar também em um conflito patrimonial e familiar. E há uma regra prática que se repete em diversas áreas do planejamento jurídico: quando não decidimos previamente sobre questões importantes da nossa vida, outra pessoa terá de decidir depois. Em geral, em um momento muito mais difícil, emocionalmente carregado e com menos informações.

Planejar não significa desconfiar da família. Ao contrário. Muitas vezes significa poupar a família do peso de adivinhar.

A AUTOCURATELA: DEIXAR A PRÓPRIA VOZ REGISTRADA

A autocuratela, também tratada como diretiva de curatela, parte de uma ideia simples e poderosa: enquanto possui plena capacidade, a pessoa manifesta previamente quem gostaria que fosse indicado para exercer sua curatela caso, no futuro, ela se torne necessária. Essa manifestação também pode conter orientações relacionadas à administração de seu patrimônio, aos limites esperados para a atuação do futuro curador e a outras preferências relevantes.

É importante fazer uma ressalva jurídica. A autocuratela não transforma a indicação realizada pela pessoa em uma nomeação automática e irreversível de curador. A instituição da curatela e a escolha do curador continuam submetidas ao Poder Judiciário, que deverá avaliar o caso concreto e proteger os interesses da pessoa. Entretanto, a vontade anteriormente manifestada passa a constituir elemento extremamente relevante para essa decisão.

O próprio Código de Processo Civil determina que, ao estabelecer a curatela, o juiz considere as características pessoais, potencialidades, habilidades, vontades e preferências da pessoa. E o Conselho Nacional de Justiça avançou ainda mais nessa direção. Desde o Provimento nº 206, de 2025, os juízes passaram a ter o dever de consultar a Central Notarial de Serviços Compartilhados, a CENSEC, em processos de interdição, para verificar a existência de escritura de autocuratela ou diretivas de curatela.

Em março de 2026, o Provimento nº 215 do CNJ aperfeiçoou esse sistema, disciplinando a indexação e a localização dessas escrituras. A norma determina, inclusive, que a escritura pública de autocuratela seja lavrada preferencialmente em ato autônomo e cria mecanismos para que diretivas inseridas em outras escrituras também possam ser encontradas quando houver necessidade judicial.

Há uma mensagem institucional importante por trás dessa mudança: a vontade manifestada quando a pessoa estava plenamente capaz não deve simplesmente desaparecer quando ela passa a necessitar de proteção.

AUTOCURATELA TAMBÉM É PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Normalmente associamos planejamento patrimonial a holdings, testamentos, seguros, regimes de bens, previdência ou organização sucessória. Mas existe uma etapa anterior a todas elas: garantir que alguém saiba como administrar aquilo que foi construído caso o titular, temporária ou definitivamente, não possa fazê-lo.

Imagine uma pessoa que possui imóveis locados, investimentos, uma empresa, contratos em andamento e obrigações mensais relevantes. Uma incapacidade repentina pode criar um verdadeiro vazio decisório. Quem pagará os compromissos? Quem poderá negociar contratos?

Quem acompanhará investimentos? Quem terá informações sobre seguros, dívidas, receitas, senhas institucionais e documentos? Quem saberá quais bens jamais deveriam ser vendidos e quais poderiam ser utilizados em uma emergência?

A autocuratela pode integrar um planejamento maior. Além da indicação de uma pessoa de confiança, é possível organizar documentos, relações bancárias, contratos, seguros, informações empresariais e instruções patrimoniais. O objetivo não é entregar antecipadamente o patrimônio a alguém, mas deixar um mapa para que, se chegar o momento de cuidado, quem assumir essa responsabilidade não comece no escuro.

Isso é especialmente importante porque cuidar de alguém não significa apenas tomar decisões médicas. Muitas vezes significa preservar a casa onde essa pessoa vive, manter renda suficiente para seu tratamento, administrar uma empresa que sustenta a família, evitar a dilapidação de investimentos ou impedir que decisões precipitadas comprometam décadas de construção patrimonial.

ORGANIZAR É UMA FORMA DE CUIDAR

Existe uma tendência de adiar esse tipo de conversa porque ela parece excessivamente ligada à doença, à velhice ou à perda de autonomia. Mas a incapacidade pode atingir qualquer pessoa e pode ser temporária. Um acidente grave, uma cirurgia complexa, uma internação prolongada ou um episódio neurológico podem tornar necessária uma rede de proteção por determinado período.

Por isso, a pergunta correta talvez não seja apenas quem cuidará de mim. É também: essa pessoa saberá como eu gostaria de ser cuidada? Saberá como administrar o que construí? Conhecerá os compromissos que precisam ser mantidos? Saberá quais decisões eu jamais gostaria que fossem tomadas? Terá documentos e informações suficientes para agir sem transformar cada decisão em uma disputa familiar?

Organizar previamente essas respostas é uma forma de cuidado com a própria pessoa e também com quem ficará responsável por ela.

A melhor proteção patrimonial não é aquela que pensa apenas em transmitir bens depois da morte. É aquela que também pensa em preservar a dignidade, a autonomia e o patrimônio durante a vida.

Talvez nunca seja necessário utilizar uma escritura de autocuratela. E esse é, naturalmente, o melhor cenário. Mas, se um dia ela for necessária, existirá algo muito valioso dentro de um processo que costuma ser marcado por incerteza: a voz da própria pessoa dizendo, enquanto podia fazê-lo com plena consciência, em quem confiava e como desejava que sua vida fosse conduzida.

Porque planejamento jurídico não serve apenas para decidir o destino dos nossos bens. Em determinados momentos, ele serve para garantir que continuemos presentes nas decisões sobre a nossa própria vida, mesmo quando já não conseguimos expressá-las sozinhos.

FONTES JURÍDICAS CONSULTADAS

BRASIL. Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especialmente arts. 84 e 85.

BRASIL. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), especialmente arts. 755 e 756).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 206, de 6 de outubro de 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 215, de 3 de março de 2026